Legislação e Normas

REGULAMENTO DA CPA

 

 

LEGISLAÇÃO E NORMAS GERAIS

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências.

Lei nº 10.870, de 19 de Maio de 2004. Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004, regulamenta a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Manual do INEP. Trata-se de um documento de orientações e sugestões para o roteiro de avaliação interna (auto-avaliação) que integra o processo de Avaliação Institucional.

Portaria MEC n.º 2.051, de 09/07/2004, regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SI N AES), instituído na Lei nº 10.86 1, de 14 de abril de 2004.

Instrumentos de avaliação, Instrumento de Avaliação de cursos de graduação Presencial e a distância. Reconhecimento; Renovação de Reconhecimento. De outubro/2017.

Nota Técnica nº 38/2017, Metodologia utilizada no cálculo de Índice Geral de Cursos.

NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES Nº 065. de 09 de outubro de 2014. Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional